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Um advogado abriu o próprio escritório depois de dez anos em banca grande. Escolheu o nome, mandou fazer a logo, imprimiu cartão. Na hora de proteger a marca no INPI, travou na lista de classes: metade parecia caber, e a que ele achava óbvia, a de tecnologia, não era a certa. É uma dúvida comum, e cara de errar.
O que a classe 45 protege
A classe 45 cobre serviços jurídicos, serviços de segurança para a proteção física de bens e pessoas, e serviços pessoais e sociais prestados a terceiros para atender necessidades de indivíduos. É a última das 45 classes da Classificação de Nice, e junta três famílias que parecem soltas mas têm um fio comum: cuidar de pessoas, do patrimônio delas ou dos direitos delas.
Na família jurídica entram consultoria legal, representação em processos, mediação e arbitragem, registro de nomes de domínio, licenciamento de propriedade intelectual e serviços de compliance.
Na família de segurança física entram vigilância, monitoramento de alarmes e imóveis, guarda-costas e escolta, serviços de detetive, investigação de antecedentes, inspeção de bagagem e abertura de fechaduras.
Na família pessoal e social entram agências de relacionamento e encontros, redes sociais online, serviços funerários, cuidado de babás e de animais de estimação, aluguel de roupas, planejamento de casamentos e serviços de horóscopo e astrologia. Cabe até o cuidado espiritual e religioso prestado a indivíduos.
Quem precisa da classe 45
Escritórios de advocacia, consultorias jurídicas e mediadores. Empresas de segurança patrimonial e pessoal, monitoramento e vigilância. Agências de detetives e de investigação. Aplicativos e sites de relacionamento e redes de aproximação entre pessoas. Funerárias, planejadores de casamento, pet sitters, babás e serviços de acompanhamento. Se o seu negócio existe para proteger, defender ou assistir uma pessoa de forma direta, o seu registro provavelmente mora aqui.
O erro que confunde a 45 com a 42
O tropeço clássico é registrar uma empresa de segurança ou um app de relacionamento na classe 42 achando que "é tecnologia". A regra é enxergar o que você entrega ao cliente. Se você entrega vigilância, escolta e monitoramento no mundo físico, isso é serviço de segurança, e é classe 45. A classe 42 protege o software, a plataforma e o desenvolvimento por trás disso.
O mesmo vale para o aplicativo de encontros. O serviço de aproximar pessoas é classe 45. O desenvolvimento e a licença do aplicativo são classe 42. Não são a mesma coisa, e muita startup do ramo protege as duas, porque o concorrente pode copiar tanto o nome do serviço quanto o produto de software.
Há ainda a confusão com a classe 35, quando alguém acha que "serviço para empresa" é sempre 35. Consultoria de segurança e serviço jurídico são 45. A 35 é a classe de gestão de negócios, publicidade e comércio, não de proteção jurídica ou física.
Quanto custa registrar na classe 45
A taxa oficial do INPI é R$ 440 por classe com o desconto de 50%, disponível para MEI, ME, EPP e pessoa física, ou R$ 880 no valor cheio. Desde 20 de setembro de 2025 vale o pagamento unificado, que cobre exame, certificado e os primeiros dez anos de vigência em uma única guia. Cada classe é uma taxa. Se você precisa da 45 e também da 42, são dois pedidos e duas taxas. O prazo médio de análise fica entre 8 e 14 meses, e o registro dura dez anos, renováveis. Veja o detalhamento em quanto custa registrar uma marca.
Antes do protocolo, confira a viabilidade
A taxa do INPI não volta se o pedido for negado. Em serviços jurídicos e de segurança, o registro depende de a marca estar disponível e bem enquadrada, e a classe 45 costuma esconder sobreposições com a 42 que só aparecem numa busca séria. Antes de pagar a guia, faça o laudo de viabilidade. Ele mostra se o nome está livre, se você precisa de mais de uma classe e qual o risco real de colidir com marca já registrada, para você protocolar uma vez só e certo.
Fontes: WIPO Nice Classification, Classe 45.