MEI pode registrar marca?

Pode, e paga metade da taxa. O Microempreendedor Individual está entre os enquadramentos com desconto de 50% no INPI: R$ 440 por classe, em vez de R$ 880. É o mesmo registro de qualquer empresa, com a mesma validade jurídica.

O CNPJ do MEI já protege a minha marca?

Não. O CNPJ registra a empresa na Receita Federal, mas não dá exclusividade sobre o nome. Outra pessoa pode registrar o mesmo nome fantasia no INPI e passar a ter o direito sobre ele. Só o registro de marca protege o nome.

Quanto o MEI paga para registrar a marca?

A taxa oficial do INPI para MEI é R$ 440 por classe, já com o desconto de 50%. A esse valor soma-se a assessoria, que pode ser parcelada. O valor total depende de quantas classes a sua marca precisa.

Como comprovo que sou MEI para ter o desconto?

O enquadramento é comprovado pelo próprio CNPJ de MEI no momento do pedido. A Genesis verifica e aplica o desconto no protocolo, então você não corre o risco de pagar a taxa cheia por engano.

Registro de marca para MEI: você paga metade da taxa

Ser MEI dá direito a registrar a sua marca pela metade do preço da taxa oficial. A gente cuida do processo e do desconto por você.

Desconto de 50% na taxa
Comprovação do enquadramento
Processo completo

96% dos pedidos que protocolamos são aprovados

Como funciona o registro de marca para MEI

Muita gente que abre um MEI acha que o CNPJ já protege o nome do negócio. Não protege. O CNPJ registra a sua empresa na Receita; a marca, que é o nome pelo qual o cliente te conhece, só fica sua com o registro no INPI. São coisas diferentes, e é comum um MEI ter o CNPJ em dia e a marca completamente desprotegida.

A boa notícia é que o MEI está entre os enquadramentos que pagam metade da taxa do INPI. Em vez de R$ 880 por classe, a taxa cai para R$ 440. É o mesmo registro, com a mesma validade jurídica, pela metade do custo oficial.

Por que o MEI precisa registrar a marca

O registro é o que separa "eu uso esse nome" de "esse nome é meu por lei".

CNPJ não é marca

O CNPJ prova que a sua empresa existe. Ele não impede outra pessoa de registrar e usar o mesmo nome fantasia que você.

Metade da taxa

Como MEI, a taxa oficial do INPI cai de R$ 880 para R$ 440 por classe. O desconto de 50% é um direito do seu enquadramento.

Proteção nacional

Com o registro concedido, o nome é seu em todo o Brasil, dentro da sua área, por 10 anos renováveis.

Antes que registrem por você

No INPI vale quem chega primeiro. Se um concorrente registrar o seu nome antes, você pode ser obrigado a parar de usá-lo.

Vale para vender em marketplace

Plataformas como Amazon e Mercado Livre pedem marca registrada para liberar recursos de proteção e reduzir cópias.

Comprovação simples

O enquadramento como MEI é comprovado com o próprio CNPJ. A gente cuida dessa parte para garantir o desconto no protocolo.

Perguntas frequentes

MEI pode registrar marca?: Pode, e paga metade da taxa. O Microempreendedor Individual está entre os enquadramentos com desconto de 50% no INPI: R$ 440 por classe, em vez de R$ 880. É o mesmo registro de qualquer empresa, com a mesma validade jurídica.
O CNPJ do MEI já protege a minha marca?: Não. O CNPJ registra a empresa na Receita Federal, mas não dá exclusividade sobre o nome. Outra pessoa pode registrar o mesmo nome fantasia no INPI e passar a ter o direito sobre ele. Só o registro de marca protege o nome.
Quanto o MEI paga para registrar a marca?: A taxa oficial do INPI para MEI é R$ 440 por classe, já com o desconto de 50%. A esse valor soma-se a assessoria, que pode ser parcelada. O valor total depende de quantas classes a sua marca precisa.
Como comprovo que sou MEI para ter o desconto?: O enquadramento é comprovado pelo próprio CNPJ de MEI no momento do pedido. A Genesis verifica e aplica o desconto no protocolo, então você não corre o risco de pagar a taxa cheia por engano.

Proteja o nome do seu MEI

O laudo de viabilidade mostra se o seu nome está livre e qual a chance real de aprovação, antes de você pagar a taxa do INPI.

Quero meu laudo de viabilidade