Pode, e com vantagem. O MEI entra na faixa de 50% de desconto na taxa do INPI: R$ 440 por classe no pagamento unificado (contra R$ 880 do valor cheio), já com certificado e 10 anos de vigência inclusos. Microempresas, EPPs e pessoas físicas têm o mesmo benefício.
O que pouca gente conta é o resto: o desconto é a parte fácil. As três perguntas abaixo são as que decidem se o registro do MEI nasce protegido ou furado.
1. A atividade do MEI bate com a classe da marca?
O INPI confere coerência entre quem pede e o que pede. Um MEI registrado como cabeleireiro protocolando marca de consultoria financeira chama exigência. Antes da taxa, vale conferir se o CNAE do MEI conversa com a classe pretendida. Se a marca vai crescer para além do MEI, talvez o registro caiba melhor no CPF (pessoa física tem o mesmo desconto).
2. A classe escolhida protege o negócio de verdade?
O erro clássico do MEI que revende produtos: registrar na classe do produto em vez da classe do comércio, ou o contrário. Quem fabrica brigadeiro e quem revende doces dos outros moram em classes diferentes, e errar essa escolha deixa a marca desprotegida exatamente onde o negócio acontece. O caso da classe 35 mostra como esse furo funciona na prática.
3. Já existe alguém parecido demais?
O desconto de 50% não protege do risco número 1: protocolar em cima de marca anterior. A taxa do MEI é menor, mas é igualmente não reembolsável. Pedido negado é R$ 440 doados ao INPI, mais 8 a 14 meses de espera perdidos. Se o orçamento é apertado (e no MEI costuma ser), errar uma vez dói mais. Os custos completos estão em quanto custa registrar uma marca.
O resumo para o MEI
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Desconto | 50%, R$ 440 por classe no pagamento unificado |
| Atenção ao CNAE | coerência entre atividade do MEI e classe da marca |
| Classe certa | produto versus comércio, não é a mesma coisa |
| Busca prévia | conferir anterioridade antes de pagar o INPI |
R$ 440 é pouco desde que pago uma vez só. O laudo de viabilidade confere se a sua marca tem chance real antes do boleto do INPI. Se não tiver, você fica sabendo antes de gastar.