O Xou da Xuxa estreou na TV Globo em 30 de junho de 1986 e saiu do ar em 31 de dezembro de 1992. Foram seis anos e meio de programa diário, cerca de duas mil edições, e um nome que entrou no vocabulário de uma geração inteira.
Em 2019, a imprensa noticiou que a marca Xou da Xuxa não estava mais com a emissora. No mesmo ano, a empresa da apresentadora entrou com pedido de registro no INPI, e em 2020 o sinal passou a ser dela. Entre uma coisa e outra, pelo menos duas outras partes tentaram ficar com o nome: uma pessoa física e a empresa GR8 Produções e Eventos. Nenhuma das duas levou.
O caso costuma ser contado como curiosidade de televisão. Ele é mais útil como aula de calendário.
O que as reportagens não combinam
Vale começar pelo que não está resolvido nas fontes públicas, porque a parte incômoda é justamente a mais instrutiva.
Veículos que cobriram o episódio, entre eles o Metrópoles e o Correio do Estado, descrevem a saída da marca como expiração: o registro da Globo deixou de valer e ninguém pediu a prorrogação. Já o colunista Ricardo Feltrin publicou outra versão, segundo a qual a Globo teria pedido o registro ainda em 1986 e o INPI teria recusado, porque o nome continha "Xuxa", já registrado em nome da apresentadora desde 1984.
Nenhuma das duas versões vem acompanhada de número de processo do INPI. Enquanto esse número não aparece, a causa exata segue em aberto, e a Genesis prefere dizer isso a escolher a versão mais bonita.
A diferença não é detalhe de redação. Cada versão corresponde a um mecanismo jurídico distinto, com prazo distinto, e o dono de marca precisa conhecer os três.
Os três jeitos de perder um registro
O art. 142 da Lei 9.279/1996 lista as hipóteses de extinção do registro de marca:
Art. 142. O registro da marca extingue-se:
I - pela expiração do prazo de vigência;
II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca;
III - pela caducidade; ou
IV - pela inobservância do disposto no art. 217.
Três dessas quatro portas se abrem sem que ninguém pratique nenhum ato: basta deixar o tempo passar, ou deixar de usar, ou deixar de manter procurador domiciliado no país, que é o caso do art. 217 para titular residente no exterior.
A porta número um: o calendário de dez anos
A vigência está no art. 133:
Art. 133. O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
§ 1º O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição.
§ 2º Se o pedido de prorrogação não tiver sido efetuado até o termo final da vigência do registro, o titular poderá fazê-lo nos 6 (seis) meses subseqüentes, mediante o pagamento de retribuição adicional.
Três coisas nesse texto merecem atenção.
A contagem começa na concessão, não no depósito. Como um pedido costuma levar de oito a catorze meses para ser decidido quando não há oposição nem exigência, quem anota a data errada erra o ano inteiro. O percurso do processo está descrito em quanto tempo demora o registro de marca.
A janela ordinária é o último ano, não o último mês. São doze meses de prazo, e ainda assim é o prazo que empresa mais perde, porque dez anos é mais tempo do que a média de permanência de qualquer pessoa num cargo administrativo.
O prazo extraordinário de seis meses existe e cobra mais caro. Passado ele, a lei não prevê terceira chance.
A porta número dois: caducidade por falta de uso
A caducidade é a extinção por desuso, e funciona de um jeito que surpreende quem nunca leu o artigo:
Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento:
I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; ou
II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos (...)
Dois pontos práticos.
Caducidade não acontece sozinha. Depende de alguém com legítimo interesse pedir. Esse alguém costuma ser exatamente quem quer usar o nome e esbarrou no registro parado.
O ônus da prova é do titular. O § 2º do mesmo artigo dá sessenta dias para o titular se manifestar e diz que cabe a ele provar o uso ou justificar o desuso por razões legítimas. Marca registrada e guardada na gaveta é marca vulnerável, por mais em dia que estejam as taxas.
Um programa que saiu do ar em 1992 e um registro mantido por décadas depois disso formam, no papel, o cenário clássico de um pedido de caducidade. Se foi isso que ocorreu, não há documento público que confirme.
Ninguém liga para avisar
A pergunta que aparece depois de ler os dois artigos é sempre a mesma: o INPI não manda um aviso antes de a marca vencer?
O instituto publica. Toda terça-feira sai a Revista da Propriedade Industrial, com os despachos de todos os processos, e é ali que o prazo aparece. A RPI é pública, gratuita e completa. O que ela não é, é um lembrete: ninguém recebe notificação no celular, e o sistema não cobra ninguém por e-mail. Quem acompanha, vê; quem não acompanha, descobre depois.
É o mesmo mecanismo que faz empresa perder prazo de oposição sem saber que foi oposta. A revista avisou. O problema é que avisar e ser lido são coisas diferentes.
Isso explica por que a prorrogação é o serviço mais banal e mais esquecido do registro de marca. Ele não exige argumentação nem estratégia. Exige só que alguém esteja olhando o processo no ano certo, dez anos depois de todo mundo ter comemorado a concessão e arquivado o certificado.
A parte que vale para marca com nome de pessoa
Existe um detalhe do caso Xuxa que não aparece nos resumos e que atinge muita empresa pequena: marca que contém nome de gente tem regra própria. O art. 124 proíbe registrar, salvo autorização:
XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
"Xuxa" é nome artístico notoriamente conhecido. Qualquer registro que o contenha depende do consentimento de quem o detém, e esse consentimento pode ser dado para um período e não para o seguinte.
A versão doméstica desse problema aparece toda semana: a empresa leva o nome de um dos sócios, ou o nome de um profissional que virou rosto do negócio, e o registro fica no CPF dessa pessoa em vez de ficar no CNPJ. Quando a sociedade se desfaz, a marca vai embora com quem assinou. O arranjo e os riscos estão em marca registrada no nome do sócio, e a correção de rota em transferência de marca.
Por que os outros dois pedidos não levaram a marca
Quando um registro se extingue, o sinal não fica livre de forma automática para qualquer um. Ele volta a ser examinado pelas mesmas regras de sempre, e as proibições do art. 124 continuam valendo para quem chegar depois.
Foi o que aconteceu no caso: duas partes depositaram o nome, e o nome carregava um elemento que elas não podiam usar sem autorização. Marca vaga nem sempre é marca disponível, o que é um bom motivo para conferir antes de investir em identidade visual, papelaria e fachada. A consulta de marca no INPI mostra o que existe depositado; o laudo de viabilidade avalia o risco do sinal específico antes do depósito.
O que dá para controlar
Das portas do art. 142, uma delas depende só de organização interna: o calendário.
Quem tem registro concedido deveria ter três datas anotadas em algum lugar que sobreviva à troca de pessoas: a data da concessão, a data em que abre a janela de prorrogação (nove anos depois) e a data em que ela fecha. O passo a passo da prorrogação, com o que o INPI exige em cada etapa, está em renovação de marca e caducidade.
Quem ainda não tem registro tem uma lista menor: saber quanto custa cada classe, listado em preço do registro de marca, e entender as etapas em registro de marca no INPI. O INPI não garante deferimento, e nenhuma assessoria séria promete isso. O que se compra é o processo bem instruído e o acompanhamento até o fim.
Uma emissora com departamento jurídico próprio ficou sem a marca de um dos maiores programas da história da televisão brasileira, e as duas versões publicadas sobre o motivo apontam para a mesma origem: um prazo que correu enquanto ninguém olhava. Quem tem uma marca concedida hoje e não sabe de cor em que ano ela vence está na mesma posição.